O CRP 22, com o objetivo de divulgar aos(às) psicólogos(as) os serviços públicos prestados e esclarecer dúvidas sobre os diversos procedimentos relacionados ao atendimento geral à categoria, disponibiliza as informações a seguir: 

 

Anuidade e Taxas

 

 

No ano de 2016:

 

 

VALOR R$

VALOR

VALOR

ANUIDADES E TAXAS

2016

FSE

TOTAL

Anuidade – Pessoa Física

423,45

5,56

429,01

Anuidade – Pessoa Jurídica

619,83

5,56

625,39

Taxa de Segunda Via

42,35

 

 

Taxa de Carteira – Pessoa Física

42,35

 

 

Taxa de Inscrição – Pessoa Física

76,29

 

 

Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica

161,21

 

 

 

 

No ano de 2017:

 

 

 

VALOR R$

VALOR

VALOR

ANUIDADES E TAXAS

2017

FSE

TOTAL

Anuidade – Pessoa Física

423,45

6,11

429,56

Anuidade – Pessoa Física

619,83

6,11

625,94

Taxa de Segunda Via

42,35

 

 

Taxa de Carteira – Pessoa Física

42,35

 

 

Taxa de Inscrição – Pessoa Física

76,29

 

 

Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica

161,21

 

 

 

 

 

A contribuição anual (anuidade) é obrigatória, tem caráter tributário e está prevista:


1.    No Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;

2.    No Artigo 4.º da  Lei Federal 12.514/2011;

3.    No Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA.

 

Psicólogos e psicólogas discutem democraticamente os valores em nível nacional, na Assembleia das Políticas, Administração e Finanças, e em nível regional, na Assembleia Geral de Psicólogos, definindo os valores de taxas e emolumentos. Ambas as assembleias são anuais.

 

Para solicitar boleto de anuidades e taxas ou efetuar renegociações, entre em contato com o CRP pelos telefones: (98) 3227-0556 e 3268-9353 ou pelos e-mails: cobranca@crpma.org.br ou adm1@crpma.org.br.

 

Para solicitar os serviços de Inscrição Principal de Psicóloga(o) (pessoa física – PF), Inscrição Secundária, Cancelamento de Inscrição Principal - PF, Reinscrição - PF, Transferência de inscrição, Inscrição Principal de Pessoa Jurídica (PJ), apresente a documentação a seguir (as cópias serão autenticadas no CRP):

 

Inscrição principal para psicóloga(o) (Pessoa Física – PF):

  • 2 fotos 3x4.

Originais e cópias legíveis: 

  • RG ou CNH (preferencialmente RG);
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência (nominal ou em nome de pai, mãe ou cônjuge);
  • Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
  • Histórico escolar carimbado e assinado em todas as páginas;
  • Certificado de Reservista (Para homens).

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

 

 

Inscrição secundária:

  • 2 fotos 3x4;
  • Declaração de próprio punho solicitando a inscrição com exposição de motivos ou Declaração do empregador confirmando o vínculo de trabalho no Estado.

Originais e cópias legíveis:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência (nominal ou em nome de pai, mãe ou cônjuge);
  • Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso;
  • Carteira de Identidade Profissional do CRP de Origem.

 

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

Não há taxa para emissão de inscrição secundária

 

 

Cancelamento de inscrição principal - PF:

  • Carteira de Identidade Profissional (CIP).

 

Originais e cópias legíveis:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e o verso com as informações, página do último contrato de trabalho e do contrato seguinte [em branco]) ou; 
  • Comprovação de ocupação atual alheia à Psicologia (contrato de trabalho, declaração do empregador atual, etc).

 

Não há taxa para efetivação de cancelamento de registro.

Caso o cancelamento seja protocolado antes de 31/3 do ano corrente, a anuidade deste ano não será cobrada. Após esta data, o débito será cobrado.

 

Transferência de inscrição: 

  • 2 fotos 3x4;
  • Carteira de Identidade Profissional do CRP de Origem.

Originais e cópias legíveis:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante(s) de votação ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência (nominal ou em nome de pai, mãe ou cônjuge);
  • Diploma ou certidão de colação de grau ou declaração de conclusão de curso.

 

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

Não há taxa para transferência de regional.

 

Reinscrição principal de psicóloga(o):

  • Portar a mesma relação de documentos para inscrição principal de psicóloga(o)
  • Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA
  • A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

 

 

Inscrição principal de pessoa jurídica (PJ): 

Originais e cópias legíveis:

  • Contrato social ou estatuto/ata ou requerimento de empresário;
  • Tela do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (tela atualizada do site da receita federal);

O formulário de inscrição e a declaração deverão ser assinados pelo(s) sócio(s)-administrador(es).

Formulários serão cedidos pela Secretaria do CRP-MA

 

A taxa de inscrição será gerada após conferência da documentação.

 

No ato da apresentação dos documentos, o requerente receberá uma previsão de prazo para atendimento do seu pedido.

Os processos seguem trâmites internos e nunca são de atendimento imediato.

A documentação será analisada pela(o) conselheira(o)-secretária(o) ou pela Comissão de Orientação e Fiscalização.

 

Caso haja dúvidas sobre o processo e documentação, entre em contato pelos números disponíveis ou pelo e-mail secretaria@crpma.org.br .



Rua 17, casa 09, quadra 22, Vinhais | 65071-150 | São Luís/MA | Telefones: 98 3227-0556 e 98 3268-9353