A Câmara Municipal de São Luís irá realizar nesta quinta-feira, 22 de maio, a partir das 14h, uma audiência pública com o tema “pelo direito fundamental à educação integral: a importância de profissionais da Psicologia e do Serviço Social para uma educação de qualidade”. A iniciativa é de autoria do vereador Coletivo Nós (PT) e tem como objetivo promover o debate sobre a efetiva implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 nas redes públicas de ensino. Embora a legislação, em vigor desde 2019, estabeleça a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, prevendo a atuação desses profissionais como parte das equipes multiprofissionais, a Lei ainda enfrenta dificuldades em sua aplicação prática. Este será um dos pontos debatidos durante o evento, que também pretende discutir os desafios enfrentados pelo município de São Luís neste processo, bem como reforçar a importância do cumprimento das legislações correlatas, como a Lei Estadual nº 12.198/2024 e as Leis Municipais nº 4.155/2003 e nº 6.503/2019. A audiência pública reunirá representantes do poder público, conselhos profissionais, comunidade escolar, movimentos sociais e sociedade civil organizada. A proposta é construir, de forma coletiva, caminhos para garantir a presença contínua e qualificada de psicólogos