ANUIDADE E TAXAS - 2026
ANUIDADES E TAXAS
valores
Anuidade – Pessoa Física
R$ 547,91
Anuidade – Pessoa Jurídica
R$ 726,02
Taxa de Inscrição – Pessoa Física
R$ 164,38
Taxa de Inscrição – Pessoa Jurídica
R$ 217,80
Registro Secundário
R$ 273,96
2ª via de Carteira de Identificação Profissional (CIP):
R$ 71,23
Certificado Digital - Pessoa Física
R$ 51,20
Certificado Digital - Pessoa Jurídica
R$ 94,38
A contribuição anual (anuidade) é obrigatória, tem caráter tributário e está prevista:
- No Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;
- No Artigo 4.º da Lei Federal 12.514/2011;
- No Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA.
Opções de Pagamento: A Anuidade 2026 pode ser paga em Cota única com desconto de 15% para pagamento até o dia 31/01 ou o valor pode ser parcelado em até 6X sem juros. Aquelas(es) profissionais que não votaram nas últimas eleições precisarão ainda pagar multa para regularizar a sua situação.