Na última quinta-feira, dia 22, foi realizada uma audiência pública de grande relevância social, presidida pelo mandato coletivo “Coletivo Nós”, na Câmara Municipal de São Luís. O evento reuniu representantes do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA) e do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (CRESS-MA), além de parlamentares, profissionais das áreas e sociedade civil, para debater a efetivação da Lei Federal nº 13.935/2019.
A legislação, sancionada em 2019, estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. No entanto, mesmo após mais de cinco anos de sua aprovação, a lei ainda não foi devidamente implantada em diversas regiões do país, incluindo o Maranhão.
Durante a audiência, os participantes destacaram a importância da atuação desses profissionais nas escolas, ressaltando que a presença de psicólogos e assistentes sociais é fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes, para o enfrentamento de questões como violência escolar, evasão, saúde mental e desigualdades sociais.
A presidenta do CRP-MA, Nelma Pereira, reforçou que a inclusão desses profissionais deve ser feita de forma estruturada, respeitando as atribuições de cada categoria, e destacou a necessidade de concurso público específico para as funções. Já a representante do CRESS-MA, Marizangela Taveira, pontuou que o Serviço Social nas escolas é essencial para garantir o direito à educação com qualidade e promover ações que enfrentem as desigualdades que afetam a permanência dos alunos no ambiente escolar.
O Coletivo Nós, que preside a Comissão de Direitos Humanos, reafirmou seu compromisso com a pauta e informou que irá encaminhar as demandas da audiência, buscando construir uma agenda concreta de implementação da lei.
A audiência também contou com depoimentos de outros profissionais da educação e estudo de casos que relataram a urgência da implantação da política como forma de garantir suporte psicológico e social efetivo para a comunidade escolar.
Ao final do encontro, foi encaminhado um relatório com as propostas discutidas, que servirá como base para novas ações legislativas e para a mobilização de gestores públicos em torno do tema.
A sociedade civil segue mobilizada para garantir que a Lei 13.935 saia do papel e se torne uma realidade nas escolas públicas maranhenses, promovendo um ambiente escolar mais justo, inclusivo e saudável.
