Membros do Comitê se reúnem em São Luís. Foto: ASCOM CRP MA

O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA) retoma as atividades no Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) exercendo papel estratégico na consolidação de diretrizes voltadas à humanização do tratamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Nessa nova etapa, o Conselheiro Secretário Marcos Reinaldo (CRP 22/05122) assume como membro titular do colegiado. Para ele, o Conselho cumpre um papel decisivo na orientação dos profissionais de Psicologia que atuam no sistema carcerário. Além de contribuir com suporte técnico e científico para a construção de um modelo de atenção que priorize os direitos humanos, a dignidade e a atenção psicossocial em substituição às práticas manicomiais.

Nesse âmbito, o CRP-MA participa da formulação de estratégias que orientam a transição do modelo de isolamento institucional para uma rede de cuidado integrada e territorializada. Entre suas principais atribuições estão o apoio à capacitação de profissionais que atuam nos sistemas de saúde e justiça, a contribuição para a elaboração de fluxos interinstitucionais de atendimento e o incentivo à produção de pesquisas que subsidiem a implementação da Política Antimanicomial no Maranhão.

O conselho também atua na identificação e no fortalecimento de serviços essenciais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), buscando ampliar alternativas terapêuticas e penais em meio aberto para pessoas submetidas a medidas de segurança. Essa atuação técnica contribui para reorientar o modelo assistencial, promovendo práticas de cuidado baseadas na atenção comunitária e na garantia de direitos.

Instituído pela Portaria-TJ-4282/2023, o CEIMPA foi criado pelo Poder Judiciário do Maranhão para atender à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É Coordenado pela UMF/TJMA e  possui um caráter intersetorial, reunindo órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público e diversas secretarias de estado. O comitê tem como missão propor ações de desinstitucionalização e acompanhar a implementação de políticas públicas que assegurem tratamento adequado às pessoas custodiadas, investigadas ou em cumprimento de medidas de segurança.

As reuniões serão bimestrais e estão previstas para um período inicial de dois anos, o comitê busca consolidar um Plano de Ação Estadual que promova a atenção integral aos pacientes judiciários.  A primeira reunião deste ano foi realizada no auditório da UMF, em São Luís, no dia 27 de fevereiro, marcando o início de um novo ciclo de atividades.