Entre os dias 18 e 20 de março, o Conselho Regional de Psicologia do Maranhão participou do Seminário Nacional de Revisão e Reformulação do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (PDNDHCA) na UnB em Brasília. O encontro reuniu representantes de conselhos profissionais, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para consolidar propostas que irão orientar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no país pelos próximos dez anos.

O Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes é um instrumento previsto na Política Nacional de atendimento à infância e adolescência e orienta a atuação integrada entre União, estados e municípios. Sua atualização periódica busca alinhar metas e estratégias às evidências produzidas por órgãos públicos e instituições de pesquisa sobre as condições de vida de crianças e adolescentes no Brasil.

O seminário  marca a etapa final de um processo iniciado em 2024, com coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que envolveu consultas públicas, escutas territoriais e seminários regionais. Esse percurso teve como base as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de atualizar metas diante de mudanças sociais, econômicas e institucionais observadas na última década.

A psicóloga Nelma Pereira da Silva (CRP 22/00202) participou da programação como representante da autarquia. Segundo ela, “este é um momento ímpar, que revisa uma década do último plano e projeta o futuro do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no Brasil.” Ela destaca a importância de estados e municípios darem continuidade às atualizações para criação dos planos específicos considerando a realidade de cada território.