Delegadas(os), representantes da sociedade civil, trabalhadores, usuários e entidades, se reuniram hoje (09) em Brasília com o Deputado Duarte Júnior(PSB) para solicitar apoio e assinatura em favor da PEC 383/2017, que propõe vincular 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União à Assistência Social. Atualmente o Projeto de Emenda Constitucional já passou por todas as comissões e está apto a ser votado pelo Plenário da Câmara.
O parlamentar declarou apoio ao pleito e reforçou a importância da proposta em vídeo publicado em sua conta do instagram: “Garantir assistência social não é favor, não é esmola. Garantir assistência social é direito, e para garantir direito é preciso estrutura e recursos. A gente tem que melhorar a remuneração desses profissionais, tem que melhorar a estrutura para que possam cuidar de quem tanto precisa.”
A PEC 383/2017 é considerada um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao assegurar recursos mínimos, estáveis e permanentes, a proposta protege os serviços essenciais, reforça a rede socioassistencial em todo o país e contribui para efetivar a Assistência Social como um direito fundamental.
Duarte Júnior também afirmou que solicitará, ainda nesta quarta (11), a votação em caráter de urgência durante a plenária que irá presidir na Câmara.
O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA), juntamente com outras entidades, participa da mobilização para reforçar a importância da PEC 383/2017 e pedir maior visibilidade ao tema.
