TAXA E ANUIDADES PESSOAS FÍSICA
Taxas
R$
Taxa de inscrição Pessoa Física
151,50
Taxa de reinscrição PF
64,61
Taxa de emissão de 2ª via da CIP
64,61
Taxa emissão de certificado Pessoa Física
49,87
Multa eleitoral
R$ 3,51
Anuidade Pessoa Física – 2023
R$
Valor da anuidade sem desconto (cota única)
521,32
Valor da anuidade com desconto (cota única) até 31/01 de 2023
444,26
Valor da anuidade sem desconto (parcelado 5 vezes)
4x de R$104,26 + 1x de R$104,28
- Formas de Pagamento:
– Boleto Bancário
– Cartão de Débito
– Cartão de Crédito
– PIX
O pagamento de anuidade é obrigatório a todas(os) as(os) profissionais/empresas INSCRITOS ou a se inscreverem no Conselho, tem caráter tributário e está prevista:
- Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;
- Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA;
- Artigo 4.º da Lei Federal 12.514/2011;
- A categoria de Psicólogos discute e define os patamares máximos do valor da anuidade PF e PJ em nível nacional na APAF e nos Estados, em Assembleias Gerais da Categoria, define o valor da anuidade a nível estadual.
*Pagamentos em espécie não são aceitos.