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TAXA E ANUIDADES PESSOAS FÍSICA

Taxas

R$

Taxa de inscrição Pessoa Física

151,50

Taxa de reinscrição PF

64,61

Taxa de emissão de 2ª via da CIP

64,61

Taxa emissão de certificado Pessoa Física

49,87

Multa eleitoral

R$ 3,51

Anuidade Pessoa Física – 2023

R$

Valor da anuidade sem desconto (cota única)

521,32

Valor da anuidade com desconto (cota única) até 31/01 de 2023

444,26

Valor da anuidade sem desconto (parcelado 5 vezes)

4x de R$104,26 + 1x de R$104,28

 

  • Formas de Pagamento:

 

– Boleto Bancário
– Cartão de Débito
– Cartão de Crédito

– PIX

 

 

O pagamento de anuidade é obrigatório a todas(os) as(os) profissionais/empresas INSCRITOS ou a se inscreverem no Conselho, tem caráter tributário e está prevista:

 

  • Inciso IV do artigo 16 da Lei Federal nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971;

 

  • Inciso XII do Art. 4º do Regimento Interno do CRP-MA;

 

  • Artigo 4.º da  Lei Federal 12.514/2011;

 

  • A categoria de Psicólogos discute e define os patamares máximos do valor da anuidade PF e PJ em nível nacional na APAF e nos Estados, em Assembleias Gerais da Categoria, define o valor da anuidade a nível estadual.


*Pagamentos em espécie não são aceitos.

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