CANCELAMENTO PESSOA JURÍDICA
O cancelamento da inscrição poderá ser realizado mediante solicitação por escrito de sócio/representante legal da empresa. Poderá ser pelo motivo de extinção da entidade ou por exclusão do serviço de Psicologia.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA CANCELAMENTO PESSOA JURÍDICA NO CRP-MA:
Os seguintes documentos dever ser digitalizados e anexados em formato PDF:
- Distrato Social OU; – Ata de Assembleia de dissolução da Entidade devidamente registrada em cartório OU;
- Baixa do CNPJ da entidade OU;
- Baixa da Prefeitura Municipal OU;
- Alteração Contratual comprovando a exclusão, devidamente registrada em cartório com declaração de Desligamento Responsável Técnico pelos serviços de psicologia, dando ciência da destinação do material sigiloso produzido.
- Declaração de Desligamento de Responsabilidade Técnica
- Termo de Lacre
Observação: Após o recebimento da solicitação, o setor administrativo confirmará a documentação e encaminharemos por e-mail o Certificado de Registro da PJ e o original seguirá via correio. PRAZO: O tempo de resposta do setor de cadastro é de até 5 (cinco) dias úteis, da formalização do pedido
COMO REALIZAR O CANCELAMENTO PESSOA JURÍDICA?
Clique no Botão “ACESSE O REQUERIMENTO”, o botão que fica localizado após as instruções e siga os passos para fazer sua solicitação.