O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA) participou, na última quinta-feira (30), do II Seminário “Cannabis, Saúde e Direitos Humanos: debatendo acesso, cuidado e justiça social”, realizado no Auditório Ada Valentina, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). O evento foi promovido pela Associação Cultural de Pesquisa e Saúde com Cannabis em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão.
Estiveram presentes especialistas, gestores públicos, profissionais da Psicologia, pesquisadores, representantes de movimentos sociais, lideranças indígenas e membros da sociedade civil, com o objetivo de promover um debate público e interdisciplinar sobre o uso medicinal da cannabis sob as perspectivas da saúde, dos direitos humanos e da justiça social, com foco na realidade maranhense.
Entre os participantes estiveram o desembargador Ronaldo Maciel (TJ/MA), o covereador do Coletivo Nós, Eni Ribeiro, Keila Lima, fundadora da Acolhederia, os pesquisadores Ricardo Monteles (UFMA/UFRN) e Péricles Nunes (UEMA), as lideranças indígenas Imaira Guajajara e Ana Cleide Akuru Guajajara, Mayla Aguiar, presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP-MA, e o conselheiro Luís Ricardo Rocha, representante do GT Nacional de Orientação e Regulamentação do Uso Assistido de Psicodélicos em Contexto Psicoterapêutico do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O encontro também contou com a presença de diversas outras autoridades, reforçando a pluralidade de vozes e perspectivas na programação.
A conselheira Mayla Aguiar destacou, ao longo do painel “Políticas de Drogas e Direito à Saúde”, que a política de drogas no Brasil — em especial a proibição da maconha — está intimamente relacionada aos processos de estigmatização e criminalização de territórios étnicos, originários e tradicionais, refletindo o racismo estrutural que historicamente afeta a população negra e indígena. Em sua fala, pontuou a contradição que envolve os povos originários: “Se, por um lado, são procurados para a produção de óleos e outras medicinas à base de cannabis, por outro, são frequentemente estigmatizados e sofrem violências agudas que ameaçam sua existência.”
Segundo a conselheira, o acesso ao tratamento medicinal com cannabis no Brasil ainda é fortemente limitado pelo proibicionismo, o que reforça as desigualdades sociais — uma vez que pessoas com maior poder aquisitivo conseguem adquirir, com mais facilidade, produtos autorizados pela ANVISA, enquanto as populações mais vulnerabilizadas permanecem excluídas desse direito. Para Mayla, “a articulação com a Psicologia é valiosa quando entendemos que defender a saúde, os direitos humanos e as políticas de vida está na base da construção de uma categoria comprometida eticamente com a ciência e com a profissão.”
O seminário se consolidou como um espaço importante de diálogo e troca de saberes para qualificar a opinião pública, desmistificando tabus e estigmas em torno do uso da planta e fortalecendo redes interinstitucionais. A presença do CRP-MA reafirma a importância da Psicologia na contribuição para debates relevantes na sociedade e o compromisso da categoria com o enfrentamento do racismo em suas múltiplas dimensões e com a defesa do acesso universal à saúde.
É importante destacar que o Conselho Regional de Psicologia do Maranhão tem participado ativamente de debates sobre o uso terapêutico da cannabis e outras substâncias psicodélicas, tanto em âmbito estadual quanto nacional. A autarquia acompanha e monitora as discussões e incidências dessa temática no campo da Psicologia, contribuindo para a construção de reflexões éticas, científicas e políticas que orientam o exercício profissional e a promoção de práticas de cuidado comprometidas com os direitos humanos.
