Em reunião realizada nesta segunda feira (01), o Conselho Regional de Psicologia do Maranhão – 22ª Região (CRP-MA) e o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª Região (CRESS-MA) estiveram juntos ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Educação para discutir a regulamentação da atuação e a importância da presença de psicólogas(os) e assistentes sociais no âmbito educacional.
A reunião foi presidida pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e contou com a presença da analista técnica em Psicologia do CRP-MA, Évillyn Vitória Sousa dos Santos; do assessor jurídico do CRP-MA George Antonio Gomes Azevedo; representante do CRESS-MA, Jozeth Marya de Andrade Silva; da presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão (SASEMA), Luciana Azevedo.
Estiveram em debate as demandas das escolas no atendimento a famílias e crianças, a importância da Lei nº 13.935/2019 na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de violência e a necessidade de atualização da Lei Municipal nº 4.155, que autoriza o poder executivo municipal a manter a presença de um psicólogo e um assistente social nas escolas da rede pública de São Luís, mas que atualmente não está em vigor.
Estiveram em debate as demandas das escolas no atendimento a famílias e crianças, a importância da Lei nº 13.935/2019 na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de violência e a necessidade de atualização da Lei Municipal nº 4.155, que autoriza o poder executivo municipal a manter a presença de um psicólogo e um assistente social nas escolas da rede pública de São Luís, mas que atualmente não está em vigor.
Para Évillyn dos Santos (CRP 22/06751), analista técnica em Psicologia do CRP-MA “Quando olhamos para a realidade escolar, observamos diversos problemas, como evasão, violência dentro das escolas, violência sexual e crianças sendo expostas a contextos de criminalidade. Essas pautas precisam ser tratadas de forma transversal ao processo de ensino-aprendizagem, para que possamos garantir um ambiente mais seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes. Essa reivindicação busca responder a uma demanda social urgente.”
Encaminhamentos:
Com base nas discussões foi deliberado pelos presentes a necessidade de atualização da Lei 4.155; atuação da Procuradoria da Justiça para divulgar a necessidade de cumprimento da Lei pelos municipio maranhenses; fortalecer os mecanismos de fiscalização do Ministério Público por meio da elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) para a fim de garantir implementação efetiva das equipes multidisciplinares na escolas com a presença de psicólogas e assistentes sociais.
